O descumprimento da Lei poderá acarretar em multas, apreensão do material e demais penalizações.
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De acordo com o boletim, foram notificados em todo o paÃs 1.286 casos suspeitos de febre amarela, sendo que 510 foram descartados e 423 permanecem em investigação.
A programação começa no sábado, a partir das 18h.
A denúncia envolve a empresa Maney Mineradora Casa de Pedra LTDA, que pertence ao grupo empresarial do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.
Para Maggi, o órgão reconheceu o rigor dos trâmites realizados pela Pasta.
A agência será aberta com cerca de 600 contas ativas, sendo que 440 vão migrar de Peixoto de Azevedo para União do Norte e outras foram abertas para novos associados do Distrito.
Conforme dados de acompanhamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), os trabalhos atingiram no final de janeiro 19,19% de uma área estimada em 9,42 milhões de hectares.
O processo tramita em segredo de Justiça e a partir de agora os sorteados serão intimados.